A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da SPA DE BEAUTE, COWORKING E ATENDIMENTOS ESTETICOS LTDA, sociedade empresarial de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.070.511/0001-00, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Presidente Affonso Camargo, n.º 2583, CEP: 80.050-370; com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus Clientes, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços da Spa de Beaute, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos seus Clientes.

Como condição para ser um espaço de coworking da área de saúde, os Clientes declaram que fizeram a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente cientes, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, os Clientes deverão descontinuar o serviço prestado.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador dos Clientes, quando o Clientes visita o site da Spa de Beaute, ou realiza telemedicina através de ferramentas disponíveis pela Spa.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Clientes na Internet.

Clientes: Qualquer pessoa física que passa a utilizar os serviços na Spa de Beaute.

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelos Clientes ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

PACIENTE

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela Spa de Beaute, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Spa de Beaute é de propriedade e responsabilidade da Spa de Beaute, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos decorrentes da atividade médica, única e exclusivamente.

2.4.1. O PACIENTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de suas informações médicas viola esta Política de Privacidade.

2.5. Internamente, os dados dos Clientes serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Spa de Beaute, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos clínicos desta além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) da Azure com servidores localizados no Brasil.

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Spa de Beaute se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Spa de Beaute, salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4. COMPARTILHAMENTO

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

1. i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
2. ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela Spa de Beaute para viabilizar o site e plataforma Spa de Beaute juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

5. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

5.1. Os Clientes poderão ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados quando evidenciado a necessidade e caracterizado os erros dos seus dados pessoais.

5.2. Em contato com a Spa de Beaute os Clientes poderão também requerer: (i) a portabilidade de seu prontuário para uma nova empresa, quando os Clientes solicitar, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais.

6. SEGURANÇA

6.1. A própria Spa de Beaute aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, checagem de cadastros em duplicidade, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A Spa de Beaute não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte os Clientes.

8.2. A Spa de Beaute reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Clientes verificá-la sempre que estiverem em tratamento na Spa de Beaute.

7.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandam nova coleta de consentimento, a Spa de Beaute notificará os Clientes pelos meios de contato por ele fornecidos.

7.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado de dados, o diretor da Clínica, os Clientes poderão entrar em contato com pelo e-mail: atendimento@spadebeaute.com.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

7.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela Spa de Beaute, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Clientes resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

7.6. Os Clientes reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refere aos serviços prestados pela Spa de Beaute, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO E CHANGE LAW

8.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da Spa de Beaute para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.2. Para os fins desta Cláusula, “Lei de Proteção de Dados” significa qualquer legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e quaisquer regulamentações, orientações ou normativas emitidas por autoridades competentes.

8.3. “Alteração Legislativa” refere-se a qualquer mudança nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a novas leis, regulamentos, interpretações, decisões judiciais, recomendações ou diretrizes emitidas por autoridades reguladoras que impactem diretamente as obrigações, direitos ou responsabilidades das partes sob este Contrato.

Agradecemos por sua atenção!

Equipe Spa de Beaute